SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.598/2023

PORTARIA Nº 20.598/2023

Dispõe sobre licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, incisos VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 118 a 121 da Lei nº 5.264/2011, e;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0000944/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora requerente Lucinéia de Jesus Silva, matrícula 21222, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 08 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 4126
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
14 de fevereiro de 2023 | Edição Nº 261
Prefeitura de Pará de Minas