ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO

Pregão eletronico Nº : 138/2022 (Processo DE Licitação Nº 569/2022)

Objeto : Aquisição de Brinquedos, Jogos, Materiais para Atividades Lúdicas, Culturais e Educativas e Materiais Esportivos

Examinados os atos e termos do Pregão Eletrônico nº 138/2022, Processo Licitatório (PRC) nº 569/2022, cujo objeto é a aquisição de brinquedos, jogos, materiais para atividades lúdicas, culturais e educativas e materiais esportivos;

Considerando o recurso interposto pela licitante “GLOBE IMPORT E EXPORT EIRELI” em face da decisão pelo Pregoeiro suplente ao declarar os vencedores dos lotes 17, 72, 73 e 74;

Considerando o relatório datado de 06/02/2023, emitido pelo Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Alexandre Moreno Valverde, bem como, a manifestação por parte do pregoeiro (suplente), datadas de 13/02/2023.

Considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como, nos artigos 1º, 3º, 41 e 49 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;

Decido por manter classificadas as licitantes “JUNIOR CARDOSO DA SILVA”, lote 017, e “ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA”, lotes 072 e 074, bem como, por desclassificar a licitante “EDUARDO J. SANTOS CIA LTDA.”, no lote 073, cuja marca ofertada não atende às especificações do instrumento convocatório.

Publique-se.

Pará de Minas, 13 de fevereiro de 2023.

Elias Diniz

Prefeito Municipal