PROCESSO: PRC Nº 061/2022 - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2022

ATA DE REABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de envelope protocolizado referente ao Credenciamento nº 001/2022 cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO FUNERÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MG. Foi protocolizado em nome da empresa FUNERÁRIA RENAPAX E PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA, envelope para credenciamento junto a Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo) da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. A conferência da documentação Técnica ficou a cargo dos servidores Marcos Vinícius de Oliveira Santos, Patrícia Morato Ribeiro Figueiredo e João Aparecido Américo, designados conforme Portaria n°. 19.455 de 25 de fevereiro de 2022. Após emissão do Relatório Conclusivo da análise e conferência dos documentos técnicos, datado de 13/02/2023, e, realizada apreciação dos demais documentos e sua conformidade com as exigências contidas no edital, foi deferido o credenciamento de:

Credenciamento(s) deferido(s):

• FUNERÁRIA RENAPAX E PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA.

Ressalta-se que a referida credenciada deverá apresentar, até a data de assinatura do instrumento contratual, o registro, na forma legal, do balanço patrimonial e demonstrações contábeis acostados às fls. 564/586 dos presentes autos. O resultado da conferência terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação. A mesma poderá ser acessada através do site da prefeitura: www.parademinas.mg.gov.br, onde será publicada na íntegra.

Pará de Minas, 14 de fevereiro de 2023.