SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Waldemar de Oliveira 606 – Santos Dumont - Pará de Minas – MG CEP:35660-359
Telefone– (37) 3233-5878 Ramal 2703 - Whatsapp 37-99972-3192
EDITAL 27/2023 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.
Pará de Minas, 16 de Fevereiro de 2023.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 27/2023 - SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO |
ENDEREÇO |
LOTE |
QUADRA |
OBSERVAÇÃO |
SERRA VERDE |
ALAMEDA DAS PITANGUEIRAS |
28 |
- |
- |
SÃO JOSÉ |
RUA MATO GROSSO |
5 |
419 |
- |
PROVIDÊNCIA |
RUA ITAPAGIPE |
23 |
B104 |
- |
DOM BOSCO |
RUA JOAQUIM LÚCIO |
28 |
205 |
- |
RESIDENCIAL CAPANEMA |
RUA MARIO VIDAL CHICATA CARTENAS |
36 |
G |
- |
CORES DE MINAS |
RUA JOSÉ GASTÃO MACHADO |
21 |
O12 |
- |
GRÃO PARÁ |
RUA RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA |
5 / 6 / 7 / 9 / 10 |
13 |
- |
UNIÃO |
RUA PRIMAVERA |
118 |
Z1 |
- |
PATAFUFO |
RUA SAFIRA |
13 |
53 |
- |
NOVO HORIZONTE |
RUA GERALDO LOPES VASCONCELOS |
9 AO 14 / 20 |
13B |
- |
PROVIDÊNCIA |
RUA IRAI |
20 |
B98 |
- |