MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 008/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0611/2022

ATA DE REABERTURA

Às 14:00 horas do dia15 (quinze) de fevereiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao Credenciamento 008/2022, Processo (PRC) 0611/2022, cujo objeto é Credenciamento de profissional (Pessoa Física), para ministrar oficinas de arteterapia (artes integradas, vivências circenses, exercícios teatrais, artes visuais, dança, performance e expressão corporal) em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, com atuação no Caps II – Centro de Atenção Psicossocial e Centro de Convivência de Saúde Mental e Cultura pelo período de 12 (doze) meses. Aberta a sessão foi recebido o seguinte credenciamento Jorge Felipe Pessoa Domingues Moreira. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarado como indeferido, conforme segue abaixo:

Indeferido(s):

• Jorge Felipe Pessoa Domingues Moreira, não cumpriu exigências contidas no item 4.2 alínea “e”, Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Municipal, bem como exigência contida na alínea “g”, Comprovante de Inscrição no INSS – NIT/PIS/PASEP. Ressalta-se que a situação cadastral da Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), encontra-se em situação pendente.

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.355/2022, Elizabeth Carla Moreira, Marina Saraiva de Almeida e Raianne Stéfane do Couto Silveira. Caso seja de interesse, durante o período de credenciamento, o interessado que teve seu pedido de credenciamento indeferido poderá complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital, devendo também apresentar documentos originais ou autenticados para convalidação das cópias apresentadas. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 15 de fevereiro de 2023.