MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 – PROCESSO: PRC Nº 0588/2022

ATA DE REABERTURA

Às 14:00 horas do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2023, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para conferência de documentação referente ao CREDENCIAMENTO 007/2022, PROCESSO (PRC) 0588/2022, cujo objeto é Credenciamento de profissionais (pessoas físicas) para o exercício das funções de capacitação técnica especializada para equipe do Centro de Convivência e Cultura “Caminho da Esperança” em atendimento à Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, com atuação no Centro de Convivência pelo período de 07 (sete) meses para profissional de nível superior e 10 (dez) meses para o profissional de nível médio. Aberta a sessão foi recebido o seguinte credenciamento: Santa de Lurdes Chaves Murta. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foi declarado como indeferido, conforme segue abaixo:

Indeferido:

• Santa de Lurdes Chaves Murta, Documentação Técnica: não cumpriu integralmente exigência contida no item 4.2, alínea “h” do edital c/c item 13.1, alínea “d” do Projeto Básico, uma vez que não apresentou comprovação através de (atestados, certificados, declarações, diplomas, etc de mais de 05 (cinco) anos de formação em psicologia ou assistência social ou terapia ocupacional e experiência em preceptoria e equipes e profissionais de nível superior em saúde mental.

A conferência da documentação técnica, ficou sob a responsabilidade dos servidores designados pela Portaria nº 20.342/2022, Elizabeth Carla Moreira, Helen Cristina Vieira Borges e Raianne Stéfane do Couto Silveira. Caso seja de interesse, durante o período de credenciamento, o interessado que teve seu pedido de credenciamento indeferido poderá complementar sua documentação, conforme Item 5.2.1 do Edital, devendo também apresentar documentos originais ou autenticados para convalidação das cópias apresentadas. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br/licitação, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação.

Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2023.