Altera a Portaria nº 109, de 26 de outubro de 2021, que concede ao servidor José Maria Alves Bento a conversão em espécie de suas férias-prêmio.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica alterado o período a que se refere o art. 1º da Portaria nº 109, de 26 de outubro de 2021, para 06/05/2015 a 29/06/2020 e fica suprimido o § 1º desse mesmo artigo.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de fevereiro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara