PORTARIA Nº 20.621/2023

Institui a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio.

Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 79, inciso VI c/c artigo 107, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Decreto 11.676/2021:

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio, referente ao PRC nº 32/2023, Chamamento Público “Virada Esportiva Pará de Minas”, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, para procederem à avaliação de propostas com base em critérios objetivos definidos no Projeto Básico e Edital.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

- Denise Santos Duarte de Paula

- Juliana Aparecida de Souza

- Jackson Faustino Ferreira

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remueração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 22 de fevereiro de 2023.

Andreia de Souza Reis Oliveira

Secretária Municipal de Gestão Pública (interina)

Elias Diniz

Prefeito