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1.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 004/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, Comissão do Fundo de Entidades, realizada em 30 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Autorizar ao Fundo Municipal do Idoso – FUMID – Banco do Brasil Ag: 0292-5 Conta:66.831-1 , transferir o valor de R$ 115.000,00 (cento quinze mil reais) a entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas CNPJ: 20.898.458/0001-17; Instituição direcionada ao acolhimento de pessoas idosas. Sendo uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, criativa e de assistência social, sendo inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e neste conselho desde 2005.

Art. 1º Valor destinado para esta entidade pela empresa Siderúrgica Alterosa S/A CNPJ: 23.117.229/0001-06, Inscrição Estadual nº 4710287680009, situada á Rua Pequi, 189, Bairro Grão Pará , Pará de Minas, referente a destinação ao Fundo Municipal do Idoso de Pará de Minas -FUMID (B. Brasil conta: 66.831-1), na data de 28 de dezembro de 2022.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de janeiro de 2023

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas