Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas conforme menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 35 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017:

RESOLVE:

Art. 1º  Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho de servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros:

I – vereador Dilhermando Rodrigues Filho;

II – vereador Ronivelton Correa Barbosa;

III – servidora Elenice Silva Ferreira;

IV – servidora Aparecida Libéria Santos Moreira.

IV – servidora Maria Cristina Duarte.

§1º A comissão designada por esta portaria procederá à avaliação dos servidores Caio César Teixeira Araújo Laine e Toni Andson Soares Costa.

§2º A comissão designada por esta portaria deverá proceder à avaliação do período de julho a dezembro de 2022 e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês em curso.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2023.

Pará de Minas, 23 de fevereiro de 2023.

Vereador Márcio Lara
Presidente da Câmara