PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2023

A servidora municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, Mariane Márcia de Melo Aguiar Amaral, designada para este ato, conforme Portaria nº 047/2023 de 23 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, no valor de R$ 4.818,93 (quatro mil oitocentos e dezoito reais e noventa e três centavos), conforme determina o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 70 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Lourdes Aparecida de Oliveira Leite, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 625, inscrita no CPF sob o nº 005.948.316-44, no cargo efetivo Professor de Educação Básica I, símbolo de vencimento MS OM4-M, com efeitos a partir de 01/02/2023.

Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2023.

Mariane Márcia de Melo Aguiar Amaral

Servidora do Paraprev designada

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 4284
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de fevereiro de 2023 | Edição Nº 269
Prefeitura de Pará de Minas