SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.628/2023

PORTARIA Nº 20.628/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0000808/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Simone Aparecida de Oliveira, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III, matrícula 15040, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 2º período adquirido, a partir do dia 01 de março de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 4294
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
28 de fevereiro de 2023 | Edição Nº 269
Prefeitura de Pará de Minas