PORTARIA Nº 20.467/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Marcelo Carvalho Martins do cargo comissionado de Diretor de Captação de Recursos e Prestação de Contas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/01/23.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20.450/2022.

Pará de Minas, 04 de janeiro de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito