SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL – 3/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN

EDITAL3/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO

CONDUTOR

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica, por meio deste edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas infrações de trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da defesa da autuação, observado os termos da Resolução do CONTRANConselho Nacional de Trânsito, nº. 918/2022. A defesa da autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEMUTRAN, à Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230, ou VIA CORREIOS para Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230 (de preferência mediante aviso de recebimento).

PLACA

NÚMERO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO DE INFRAÇÃO

HDW3809

E300000293

14/02/2023

5002-0

HHY8780

E300000294

14/02/2023

5002-0

OPN8024

E300000296

14/02/2023

5002-0

HED8914

E300000297

14/02/2023

5002-0

QNO8928

E300000301

21/02/2023

5002-0

HFB4325

E300000303

21/02/2023

5002-0

NXY5588

E300000304

21/02/2023

5002-0

HNY3800

E300000305

21/02/2023

5002-0

RFN1C82

E300000306

21/02/2023

5002-0

BEP8F05

E300000307

21/02/2023

5002-0

OPQ9937

E300000308

21/02/2023

5002-0

FER1491

E300000309

21/02/2023

5002-0

OAB3C01

E300000310

21/02/2023

5002-0

RFB8J73

E300000311

21/02/2023

5002-0

GTU6D00

E300000312

21/02/2023

5002-0

BEP8G04

E300000316

21/02/2023

5002-0

Tipo de documento: NICNAI – Data da geração: 1º de março de 2023 – Total de registros: 16.

Publicado por: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
Código identificador: 4331
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
02 de março de 2023 | Edição Nº 271
Prefeitura de Pará de Minas