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1.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS COMID

Resolução 006/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, Comissão do Fundo de Entidades, realizada em 27 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Autorizar ao Fundo Municipal do Idoso – FUMID – Banco do Brasil Agencia: 292-5 – conta Nº 66.831-1; transferir o valor de

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas CNPJ: 20.898.458/0001-17 ( conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado); Instituição direcionada ao acolhimento de pessoas idosas. Sendo uma associação civil de direito privado, filantrópica, beneficente, para fins não econômicos, criativa e de assistência social, sendo inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e neste conselho desde 2005.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2022

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente do COMID/Pará de Minas