SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PARCIAL DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EFETIVADA NO TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº. 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA C-4 DO BAIRRO SENADOR VALADARES, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, COM FACHADAS PARA A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1935, PARA A AVENIDA ORLANDO MAURÍCIO DOS SANTOS E PARA A RUA ALEMANHA. A PARTE DA OBRA A SER EXECUTADA, E QUE É O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, É REFERENTE AOS SERVIÇOS DA 16 ª ETAPA: ACABAMENTOS NAS REGIÕES DA GARAGEM, CALÇADA, 2º PAVIMENTO, 3º PAVIMENTO, 4º PAVIMENTO, 5º PAVIMENTO, PLENÁRIO E ACESSIBILIDADE, CONFORME MATERIAIS, SERVIÇOS, PROJETOS E INFORMAÇÕES DE TÉCNICAS EXECUTIVAS, DESCRITOS NO ANEXOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA DO QUAL DECORRE ESSE CONTRATO, FIRMADO COM A EMPRESA ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o vereador MÁRCIO LARA, brasileiro, união estável, residente e domiciliado na Rua Itatiaia, nº 955, Bairro Providência, CEP: 35661-144, na cidade de Pará de Minas-MG, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.276-447 e inscrito no CPF sob o nº 567.628.366-15 e a EMPRESA ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA, qualificada no CONTRATO Nº 13/2022 decorrente da Concorrência 01/2021, têm justo e acertado entre si, com fundamento no artigo 57,I c/c§1º ,II da Lei 8666/93, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Prorroga-se a vigência do contrato nº 13/2022 pelo período de 60 (sessenta) dias (de 28/02/2023 a 30/04/2023), prevista na cláusula 6ª, a fim de possibilitar a conclusão da execução da prestação de serviços conforme cronograma físico financeiro anexo .
CLÁUSULA SEGUNDA
Ratificam as demais disposições do Contrato nº 13/2022 naquilo que não colidir com o presente instrumento.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Pará de Minas, 28 de fevereiro de 2023.
Contratante:
MARCIO LARA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
Contratada:
EMPRESA ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA