CONTRATO Nº 05/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM SONORIZAÇÃO, POR HORA TRABALHADA E DE ACORDO COM A DEMANDA, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o VEREADOR MÁRCIO LARA e a Empresa JOÃO CORNÉLIO DA SILVA FILHO, qualificada no CONTRATO Nº 05/2022, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2022, têm justo e acertado entre si, com fundamento na cláusula 10.2 e décima segunda do instrumento contratual, e pelo artigo 57, inciso II da Lei 8.666, celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Prorroga-se a vigência do presente do contrato nº 05/2022, pelo período de 12 meses, compreendidos entre 07/03/2023 a 06/03/2024, conforme cláusula décima segunda do contrato supracitado.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Fica autorizado reajuste contratual no valor de horas trabalhadas de R$ 170,00 (cento e setenta reais) para R$ 179,80 (cento e setenta e nove reais e oitenta centavos), conforme cláusula décima do contrato nº 05/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Fica autorizado a alteração do fiscal do contrato nº 05/2022 de Diretor Administrativo para Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial.

CLÁUSULA QUARTA:

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 05/2022 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG,03 de março de 2023

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Câmara Municipal de Pará de Minas

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              João Cornélio da Silva Filho