O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:

LAS CADASTRO:

1) WESLEN FERNANDES DA SILVA. Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. PA n° 0010114/2022, Classe 2.

2) VETCLEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos; Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintético e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento. PA n° 0000364/2023, Classe 2.

3) JOÃO BOSCO PEREIRA CAMPOS & CIA LTDA. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. PA n° 0000442/2023, Classe 2.

4) BRENDON MARQUES. Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis. PA n° 0000513/2023, Classe 2.

5) METALÚRGICA FERNANDES EIRELI. Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem. PA n° 0000794/2023, Classe 2.

6) CERÂMICA SOUSA DIAS LTDA. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0001017/2023, Classe 2.

7) AUTO POSTO ALMEIDA LTDA. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. PA n° 0000941/2023, Classe 2.

8) SUMIDENSO DO BRASIL INDUSTRIAS ELÉTRICAS LTDA. Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades. PA n° 0001155/2023, Classe 1.

9) CERÂMICA NOVO TEMPO LTDA. Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila. PA n° 0001405/2023, Classe 1.

10) USINA ASFÁLTICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. Usina de produção de concreto asfáltico. PA n° 0001709/2023, Classe 2.

José Hermano Oliveira Franco

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foi finalizada a análise das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/CADASTRO abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

1) MULTIPEIXE LTDA, Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, PA nº. 04799/21, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 02/03/2033.

2) VANILDO COSTA DAS MERCES, Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, PA n°. 5000298/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 06/03/2033.

José Hermano Oliveira Franco

Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente