Processo: PRC 002/2023 - Modalidade: Concorrência nº 001/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 09 (nove) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NOS BAIRROS SENADOR VALADARES, SÃO FRANCISCO E VILA MARIA EM PARÁ DE MINAS. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA EXCOM LTDA; ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI; URBSAN CONSTRUÇÕES EIRELI; SANEURB CONSTRUTORA LTDA; BLACK ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA; GML ENGENHARIA LTDA; CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI; FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA. Se fizeram presentes representantes das empresas FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA EXCOM LTDA; ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI; URBSAN CONSTRUÇÕES EIRELI; SANEURB CONSTRUTORA LTDA; BLACK ENGENHARIA LTDA. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• SANEURB CONSTRUTORA LTDA;

• ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI;

• BLACK ENGENHARIA LTDA;

• GML ENGENHARIA LTDA;

• FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;

• VISATO CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI.

Empresa(s) inabilitada(s):

• CONSTRUTORA EXCOM LTDA, não apresentou ART de cargo/função em nome do RT conforme Item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c item 5.1 alínea “P” do Edital.

• FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, atendeu parcialmente o Item 3.1 do Projeto Básico, c/c 5.1 alínea “P” do Edital, uma vez que não cumpriu a exigência em quantitativo de execução de rede de drenagem pluvial com diâmetro da tubulação de no mínimo 600 mm com extensão de no mínimo 870 m, tendo em vista que foram apresentados CAT de Ivan Luiz Carvalho Mendes e Ciro Horta de Paula Freitas, e o somatório é permitido para o mesmo profissional.

• URBSAN CONSTRUÇÕES EIRELI, não apresentou guia de recolhimento do FGTS item 3.1.1.2 do Projeto Básico c/c 5.1 alínea “P” do Edital.

Foi promovida diligência junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas GML ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA, CONUBRA – CONSTRUTORA E URBANIZADORA BRASIL EIRELI, ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA EXCOM LTDA, mencionado no item 4.4.2.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto as empresas FLAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, BLACK ENGENHARIA LTDA, URBSAN CONSTRUÇÕES EIRELI e ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representantes presentes e responsáveis pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 09 de março de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes Presentes

FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Ronaldo Rodrigues Vieira

CONSTRUTORA EXCOM LTDA

Roberto Lobato Neto

ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI

Karine Vasconcelos Cunha

URBSAN CONSTRUÇÕES EIRELI

Júlio César de Oliveira

SANEURB CONSTRUTORA LTDA

Maria da Conceição de Pinho Skackauskas

BLACK ENGENHARIA LTDA

Felipe Expósito