CONTRATO 06/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: AUTO POSTO POSTINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.458.888/0001-92

OBJETO: Futura e eventual aquisição de combustíveis diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

Valor Estimado: R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais)

• VIGÊNCIA: 31/12/2023 , iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser renovado nos termos da lei.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Processo de Pregão nº 01/2023, ao Edital ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Pará de Minas, 03 de Março de 2023

Vereador Marcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.