TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 - PROCESSO Nº 08/2023
DO OBJETO:
O presente instrumento se refere à aquisição de materiais e equipamentos de processamento de dados, materiais e equipamentos para áudio, vídeo e fotos e materiais eletro e eletrônicos para atender à demanda de diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
DA JUSTIFICATIVA:
A aquisição pretendida tem por justificativa o atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas concernentes às demandas de material de consumo e permanentes empregados de forma imprescindível e rotineira tanto nas atividades finalísticas como nas administrativas, assim como atender à necessidade de reposição no almoxarifado, preservando o estoque regular anual, evitando-se prejuízos ou até mesmo interrupções danosas às atividades administrativas e legislativas.
O presente processo sob a forma de dispensa de licitação objetiva a contratação de empresa que atenda ao objeto e requisitos preestabelecidos no Processo Licitatório nº 20/2022, na modalidade Pregão Presencial nº 12/2022, cujo resultado foi declarado deserto.
DAS EMPRESAS CONTRATADAS:
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Item |
Quantidade |
Descrição |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
1 |
Adaptador para tripé, compatível com GoPro Hero 7, do tipo rosca, na cor preta. |
28,00 |
28,00 |
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2 |
2 |
Adaptador USB-A macho para Serial Macho com comprimento de, no mínimo, 1,5 metros. |
30,00 |
60,00 |
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3 |
2 |
Cabo Console USB macho para RJ45 macho, de no mínimo 1,5 m, do tipo RS232 com chip FTDI. |
120,00 |
240,00 |
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4 |
1 |
Cabo de força compatível com Access Point Aruba IAP93, bivolt, entrada de 1A e saída de 12V e 1,5A. |
190,00 |
190,00 |
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5 |
1 |
Cabo de força para splitter HDMI, tensão de entrada 100-240V, AC, 50/60HZ, 0.3A e tensão de saída 5V DC 1A. |
30,00 |
30,00 |
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6 |
4 |
Cabo HDMI, Tipo A, 2.0, de 20 (vinte) metros, com suporte à resolução 4k em 60Hrz, ultra HD, 3D, com 19 pinos e filtro ferrite. |
120,00 |
480,00 |
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10 |
20 |
Canaleta em PVC: com fita dupla face e espuma para fixação, medindo 10x10x2000 mm. |
13,00 |
260,00 |
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11 |
5 |
Fusível de 7A – 220V, compatível com No Break SMS Manager NET 4+ Modelo SM700Bi. |
8,00 |
40,00 |
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12 |
30 |
Fusível de 8A, compatível com No Break Ragtech Easy Way 1200VA. |
8,00 |
240,00 |
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13 |
6 |
Fusível de 10A – 250V, compatível com estabilizador Revolution VI modelo RE1000S. |
8,00 |
48,00 |
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14 |
5 |
Fusível de 10A – 250V, compatível com No Break TS Shara Senoidal 220. |
8,00 |
40,00 |
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15 |
2 |
Fusível de 12A, compatível com No Break Max Control ERCG UPS 1450VA. |
8,00 |
16,00 |
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17 |
1 |
Par de ponta de prova para Multímetro Digital com Amperímetro DT-266 (cor preta e vermelha). |
25,00 |
25,00 |
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19 |
5 |
Porta-Fusível de 10A – 250V para estabilizador Revolution VI modelo RE1000S. |
12,00 |
60,00 |
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21 |
2 |
Tripé para Projetor Universal com base metálica, com as seguintes especificações mínimas: · Deve permitir regular a inclinação; · Deve suportar pelo menos 5Kg; · Deve possuir trava para estabilidade da base metálica; · A base metálica deve possuir tamanho mínimo de 38x28cm; · Deve permitir variar a altura entre 0,9 metro até, pelo menos, 1,8 metros; · A bandeja deve possuir trava para o projetor, seja por funcionalidade própria ou por elevação em todas as laterais da bandeja; · Deve possuir pintura eletrostática. |
299,00 |
598,00 |
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TOTAL |
2.355,00 |
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Item |
Quantidade |
Descrição |
Valor Unitário |
Valor Total |
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7 |
4 |
Cabo HDMI, Tipo A, 2.0, de 5 (cinco) metros, com suporte à resolução 4k em 60Hrz, ultra HD, 3D, com 19 pinos. |
65,00 |
260,00 |
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8 |
10 |
Cabo HDMI, Tipo A, 2.0, de 3 (três) metros, com suporte à resolução 4k em 60Hrz, ultra HD, 3D, com 19 pinos. |
28,00 |
280,00 |
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9 |
10 |
Cabo HDMI, Tipo A, 2.0, de 1 (um) metro, com suporte à resolução 4k em 60Hrz, ultra HD, 3D, com 19 pinos. |
23,00 |
230,00 |
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16 |
6 |
Par de adaptadores HDMI macho para conector RJ-45 fêmea categorias Cat5e/6. Sendo um do tipo RX e outro do tipo TX, que permite enviar dados por um cabo de rede Cat5e/6 por no mínimo 30m. |
31,90 |
191,40 |
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18 |
2 |
Pincel Antiestático para limpeza em placas e componentes eletrônicos, cabo de polipropileno e comprimento mínimo de 140mm. |
13,90 |
27,80 |
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20 |
3 |
Rolo alimentador de papel compatível com impressora HP Pro Laserjet P1102w. |
47,28 |
141,84 |
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TOTAL |
1.131,04 |
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DO VALOR:
O valor total é de R$3.486,04 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).
DA BASE LEGAL:
Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93.
DA AUTORIZAÇÃO:
RATIFICO E HOMOLOGO todo o procedimento consubstanciado na Dispensa de Licitação nº 02/2023, oriunda do Processo nº 08/2023, por entender que o processamento respectivo seguiu as determinações da Lei 8.666/93, tendo sido escolhida modalidade adequada ao objeto e valor do serviço, configurando hipótese de dispensa de licitação.
Em decorrência da homologação procedida, ADJUDICO os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, e 21 à empresa F&M REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.961.384/0001-56 e os itens 7, 8, 9, 16, 18 e 20 à empresa WENDER GONÇALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.341.676/0001-14.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigente e publique-se o presente ato na imprensa oficial para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Pará de Minas, 14 de março de 2023.
MÁRCIO LARA
Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas