Extrato Termo de Fomento n.º 003/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a REDE CIDADÃ, CNPJ: 05.461.315/0044-90.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: TRILHA DE DESENVOLVIMENTO DO USUÁRIO E DA FAMÍLIA.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 6354/2022.

Pará de Minas, 27 de fevereiro de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social