Extrato Termo de Fomento n.º 006/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a FAZENDA DE RECUPERAÇÃO FEMININA SOCIEDADE AMOR À VIDA – SOVIDA, CNPJ: 05.738.926/0001-00.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: HORTA TERAPIA.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 187.593,40 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 6546/2022.

Pará de Minas, 10 de março de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social