Extrato Termo de Fomento n.º 014/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e o ABRIGO CASA DO CAMINHO, CNPJ: 04.450.790/0001-68.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção e apoio ao serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, conforme Plano de Trabalho.

Dotação: 02.011.0.022.3.3.50.43.00.00.00.00-522.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 1317/2023.

Pará de Minas, 06 de março de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social