Extrato Termo de Fomento n.º 001/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS, CNPJ: 20.923.264/0001-24.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: iFAPAM: CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura. Valor: R$ 199.901,20 (cento e noventa e nove mil, novecentos e um reais e vinte centavos), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 6154/2022.

Pará de Minas, 10 de março de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social