Contrato N° 8/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES EIRELI-EPP,  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.553.210/0001-72

OBJETO: Prestação de serviço de publicações em jornais, para divulgação dos atos oficiais e administrativos da Câmara Municipal de Pará de Minas-MG

Valor Estimado: R$ 18.384,00  (dezoito mil trezentos e oitenta e quatro reais).

• VIGÊNCIA: será até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei 8666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Pregão nº 03/2022,  ao Edital, ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Pará de Minas, 15 de Março de 2023

Vereador Marcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.