PORTARIA Nº 20.661/2023

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 064/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 064/2023, o qual tem como objeto o credenciamento de profissionais (pessoas físicas) para o exercício da função de Instrutor de Artes e Ofícios, para ampliação da equipe do Centro de Convivência de Saúde Mental e Cultura “Caminho da Esperança”, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

- Marina Saraiva de Almeida

- Raianne Stéfane do Couto Silveira

- Elizabeth Carla Moreira

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 17 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito