SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.661/2023

PORTARIA Nº 20.661/2023

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no Processo Licitatório nº 064/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir Comissão Técnica Específica para atuação no Processo Licitatório nº 064/2023, o qual tem como objeto o credenciamento de profissionais (pessoas físicas) para o exercício da função de Instrutor de Artes e Ofícios, para ampliação da equipe do Centro de Convivência de Saúde Mental e Cultura “Caminho da Esperança”, para efetuarem a conferência dos documentos técnicos exigidos na habilitação dos licitantes.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

- Marina Saraiva de Almeida

- Raianne Stéfane do Couto Silveira

- Elizabeth Carla Moreira

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 17 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 4570
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
21 de março de 2023 | Edição Nº 283
Prefeitura de Pará de Minas