SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Waldemar de Oliveira 606 – Santos Dumont - Pará de Minas – MG CEP:35660-359
Telefone– (37) 3233-5878 Ramal 2703 - Whatsapp 37-99972-3192
EDITAL 31/2023 – SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.
Pará de Minas, 20 de março de 2023.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 31/2023 – SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO |
ENDEREÇO |
LOTE |
QUADRA |
OBSERVAÇÃO |
RECANTO DA LAGOA |
RUA GERALDO DINIZ DA SILVEIRA |
10 |
47 |
|
RAQUEL |
RUA VEREADOR GERALDO MARQUES |
33 |
A2 |
|
PROVIDENCIA |
RUA ITAQUERA |
30 |
B97 |
|
SÃO CRISTÓVÃO |
RUA PAPAGAIOS |
24 |
567 |
|
UNIÃO |
RUA PRIMAVERA |
121 |
Z1 |
|
PROVIDENCIA |
RUA ITORORÓ |
8 |
B154 |
|
SANTA EDWIRGES |
AV. PADRE JOSÉ VIEGAS |
28 |
PS14 |
|
SÃO PEDRO |
RUA JOÃO MENDES CARVALHO |
S/N |
AD |
|
BOM JESUS DO PARÁ |
RUA MARTIM PESCADOR |
15 |
BJ6 |
|
N. SRA DAS GRAÇAS |
RUA LAFAYETE DINIZ |
1 |
304A / 10 |
|
VILA SINHÔ |
RUA TABATINGA |
14 |
442 |