PORTARIA Nº 20.671/2023

Designa membros para comporem a Comissão Municipal de Inventário Anual Físico e Financeiro da FUMUSA.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições constantes do artigo 94 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964;

Considerando o pedido descrito no Memorando nº 104/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros/servidores públicos abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Municipal de Anual de Inventário Físico e Financeiro da Tesouraria; Materiais em Almoxarifado; Bens Patrimoniais em uso estocados e recebidos em cessão, inclusive Imóveis; Passivo Circulante e Não Circulante; Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos da FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde quais, sejam;

a) Hernando Fernandes da Silva - (Presidente)

b) Ricardo Alexandre da Cruz

c) Daniela de Oliveira Leite Lira

Parágrafo Único: As atividades desenvolvidas na Comissão em tema não serão remuneradas em nenhuma hipótese e devem ser desenvolvidas no horário regular de funcionamento do Poder Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito Municipal