Processo: PRC 491/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 001/2023
ATA DE ABERTURA
Às 09:00 (nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PARA REALIZAÇÃO DE FUTURO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL E DISTRITAL DESTE MUNICÍPIO. Aberta a sessão, foi recebido envelopes protocolizados pelas empresas MACIEL CONSULTORIA S/S; INFRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; DATAMOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; CIDADE VIVA ENGENHARIA E ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA e MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA, sendo que se fez presente, no momento da abertura, apenas o representante da primeira citada, Sr. Ariel Vitor Capanema Fonseca. Em relação ao horário de protocolo constante dos envelopes da empresa MACIEL CONSULTORIA S/S para participação da presente licitação às 08:49 horas, da data de 24/03/23, o Sr. Ariel relatou que se fez presente à Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), às 08:40 sendo o horário indicado trata-se da finalização de seu atendimento. Consultado o referido setor, foi confirmado pela servidora Geane ter a mesma iniciado o atendimento ao Sr. Ariel às 08:40 horas, motivo pelo qual foi aceito o protocolo realizado. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo de Luiz Henrique Marçal Machado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Trânsito e transportes. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
Empresa(s) habilitada(s):
MACIEL CONSTULTORIA S/S;
INFRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA;
DATAMOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA;
CIDADE VIVA ENGENHARIA E ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA;
MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA, habilitada conforme prerrogativas da Lei 123/06 com suas alterações, devendo apresentar Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atualizada caso seja vencedora.
Empresa(s) inabilitada(s):
NÃO HOUVE.
Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto as empresas MACIEL CONSTULTORIA S/S e INFRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Foi realizada consulta para verificação das condições de participação junto ao portal do Governo Federal referente as punições CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, bem como no cadastro municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representante presente que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 24 de março de 2023.
Anderson Junio Pereira
Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Aparecida Moreira de Almeida
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Luiz Henrique Marçal Machado
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Departamento de Trânsito e transportes
Representante Presente:
Ariel Vitor Capanema Fonseca
MACIEL CONSTULTORIA S/S