COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS 001/2023 - PRC 491/2022

Processo: PRC 491/2022 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS 001/2023

ATA DE ABERTURA

Às 09:00 (nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS 001/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PARA REALIZAÇÃO DE FUTURO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL E DISTRITAL DESTE MUNICÍPIO. Aberta a sessão, foi recebido envelopes protocolizados pelas empresas MACIEL CONSULTORIA S/S; INFRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; DATAMOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; CIDADE VIVA ENGENHARIA E ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA e MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA, sendo que se fez presente, no momento da abertura, apenas o representante da primeira citada, Sr. Ariel Vitor Capanema Fonseca. Em relação ao horário de protocolo constante dos envelopes da empresa MACIEL CONSULTORIA S/S para participação da presente licitação às 08:49 horas, da data de 24/03/23, o Sr. Ariel relatou que se fez presente à Gerência de Atendimento ao Cidadão (Protocolo), às 08:40 sendo o horário indicado trata-se da finalização de seu atendimento. Consultado o referido setor, foi confirmado pela servidora Geane ter a mesma iniciado o atendimento ao Sr. Ariel às 08:40 horas, motivo pelo qual foi aceito o protocolo realizado. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura do envelope de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo de Luiz Henrique Marçal Machado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Trânsito e transportes. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):





Empresa(s) inabilitada(s):



Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto as empresas MACIEL CONSTULTORIA S/S e INFRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Foi realizada consulta para verificação das condições de participação junto ao portal do Governo Federal referente as punições CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, bem como no cadastro municipal. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação, responsáveis pela conferência da documentação técnica e representante presente que será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. A ata, os recursos, contrarrazões e respostas serão publicados no sítio eletrônico www.parademinas.mg.gov.br.

Pará de Minas, 24 de março de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira de Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Luiz Henrique Marçal Machado

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Departamento de Trânsito e transportes

Representante Presente:

Ariel Vitor Capanema Fonseca

MACIEL CONSTULTORIA S/S

Publicado por: Rolando Silva Coelho
Código identificador: 4631
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
25 de março de 2023 | Edição Nº 287
Prefeitura de Pará de Minas