ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 24 DE MARÇO DE 2023

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 24 de março de 2023, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente ao Processo Licitatório nº 13/2023, Pregão Presencial nº 07/2023, cujo objeto é  o registro de preço para futura e eventual prestação de serviço de buffet para fornecimento de coquetel nas solenidades e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições e quantidades estabelecidas constantes no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Lorena de Oliveira Sousa, CPF 098.070.936-94, representando a empresa Lorena Buffet e Congelados Ltda, CNPJ  24.684.772/0001-58 e Reginaldo Sales Barbosa, CPF 530.909.936-00, representando a empresa RMV Eventos e Serviços Ltda, CNPJ 17.306.017/0001-74.  Foi feita a consulta do nome das licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que as empresas não estão incluídas em tais cadastros, de modo que podem participar da licitação. A pregoeira declarou aberta a sessão e recebeu das licitantes os envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO. Os envelopes foram rubricados e, em seguida, os envelopes contendo as propostas comerciais foram abertos, e as propostas também foram rubricadas. Verificadas, cadastradas e classificadas as propostas, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando a pregoeira negociou os valores com as licitantes, sendo gerado, ao fim dos lances, o histórico do pregão (lances/itens) e o quadro comparativo de preços finais que se encontram neste processo. A empresa  RMV Eventos e Serviços Ltda apresentou o menor preço para o item 1, e foi aberto o envelope dessa empresa indicado como contendo os documentos de habilitação para verificação de suas condições habilitatórias, sendo os documentos rubricados e conferidos, verificando-se que a Certidão de Falência e Concordata foi expedida pela Comarca de Belo Horizonte, sendo que a sede da empresa licitante (município de Sarzedo)  pertence a comarca de Ibirité. Dessa forma, por não atender a cláusula 5.3 do edital a empresa foi declarada Inabilitada. A licitante inabilitada manifestou o interesse de interpor recurso “por não concordar com a decisão da pregoeira, com a motivação do interesse público seria comprar com o menor valor, tendo consequência não apregoar os demais lotes. O entendimento da empresa licitante é que a Comarca de Belo Horizonte abrange todo o estado de Minas Gerias”. Em seguida foi aberto o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa Lorena Buffet e Congelados Ltda, constatando que a documentação está regular, o que configura a HABILITAÇÃO da empresa, declarada, por conseguinte, a vencedora dos itens 1, 2, 3, 4 e 5. Conforme o item 10.1 do edital, fica concedido ao recorrente o prazo de três dias úteis para apresentação das razões de recurso; ficando a demais licitante, desde logo, intimada para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e  juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 24 de março de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Lorena de Oliveira Sousa

 Lorena Buffet e Congelados Ltda

EM TEMPO: O preposto da licitante RMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ausentou-se da sessão antes de seu término, motivo pelo qual deixou de assinar a presente ata. Dou fé. Pará de Minas, 24 de março de 2024. Fernanda Teixeira Almeida Pregoeira.