ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM 27 DE MARÇO DE 2023

A pregoeira Fernanda Teixeira Almeida e a equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas reuniram-se no dia 27 de março de 2023, às 8 horas e trinta minutos, no plenarinho da Câmara, situada na av. Presidente Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de Minas/MG. No citado horário, a pregoeira deu início ao credenciamento referente ao Processo Licitatório nº 14/2023, Pregão Presencial nº 08/2023, cujo objeto é  o registro de preço para futura e eventual aquisição de plaquetas de aço inox com escrito personalizado, placas de acrílico transparente com impressão digital de foto e prisma de mesa, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I. Apresentou-se para credenciamento e se credenciou: Júlio Márcio de Faria CPF 484.258.776-87, representando a empresa Jotalux Indústria e Comércio Ltda, CNPJ  20.626.032/0001-04. Foi feita a consulta do nome da licitante no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), constatando-se que a empresa não está incluída em tais cadastros, de modo que pode participar da licitação. A pregoeira declarou aberta a sessão e recebeu da licitante os envelopes de PROPOSTA COMERCIAL E HABILITAÇÃO. Os envelopes foram rubricados e, em seguida, o envelope contendo a proposta comercial foi aberto, e a proposta também foi rubricada. Verificada, cadastrada e classificada a proposta, impresso o quadro comparativo de preços, passou-se à fase de lances, quando a pregoeira negociou os valores com a licitante,  sendo gerado, ao fim dos lances, o histórico do pregão (lances/itens) e o quadro comparativo de preços final que se encontram neste processo. Foi aberto o envelope indicado como contendo os documentos de habilitação da empresa para verificação de suas condições habilitatórias. Na verificação, constatou-se que a certidão negativa de débitos municipal foi apresentada somente em cópia simples e, sendo assim, foi feita diligência por email (anexo), a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, e o setor confirmou a autenticidade da certidão. Verificou-se que o restante da documentação encontra-se regular, e a licitante foi declarada, por conseguinte, a vencedora dos itens 1, 2, 3 e 5, sendo que o item 4 restou-se fracassado, uma vez que não apareceu licitante para o mesmo. Foi aberta a palavra à licitante para que qualquer observação ou indagação fosse feita, inclusive questionando o interesse na interposição de recurso, sendo que não houve manifestação, do que se concluiu a inexistência de interesse. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e juntada ao respectivo processo. Pará de Minas, 27 de março de 2023.

Fernanda Teixeira Almeida

Pregoeira

Caio César Teixeira Araújo Laine

Equipe de apoio

Davidson Maximiano Silva

Equipe de apoio

Tatyane Carneiro de Castro Oliveira

Equipe de apoio

Júlio Márcio de Faria

 Jotalux Indústria e Comércio Ltda