Processo: PRC 001/2023 - Modalidade: Concorrência nº 002/2023

ATA DE ABERTURA

Às 14:00 (quatorze) horas do dia 27 (vinte e sete) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para apuração da CONCORRÊNCIA Nº 002/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA DO CRUZEIRO ATÉ O LANÇAMENTO FINAL NA RUA ABAETÉ EM PARÁ DE MINAS. Aberta a sessão, foram recebidos envelopes protocolizados pelas empresas CONSTRUTORA EXCOM LTDA; BLACK ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA DLG LTDA; SANEURB CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA e SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, sendo que se fizeram presentes, no momento da abertura, apenas representantes das três primeiras citadas. Foi realizada consulta para verificação das condições de participação junto ao portal do Governo Federal referente as punições CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM, bem como no cadastro municipal. O representante da empresa CONSTRUTORA EXCOM LTDA, Roberto Lobato Neto, ausentou-se logo após o credenciamento. Procedeu-se então ao exame da habilitação, abertura dos envelopes de n.º 1 – DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital. A conferência dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Patrícia Duarte Oliveira Franco e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, ambos membros da Comissão Técnica. Após apreciação dos documentos em conformidade com as exigências contidas no edital, foram declaradas as empresas habilitadas e inabilitadas, conforme segue abaixo:

Empresa(s) habilitada(s):

• BLACK ENGENHARIA LTDA;

• SANEURB CONSTRUTORA LTDA;

• CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA;

• CONSTRUTORA DLG LTDA, habilitada conforme prerrogativas da Lei 123/06 com suas alterações, devendo apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, atualizada caso seja vencedora.

Empresa(s) inabilitada(s):

• CONSTRUTORA EXCOM LTDA, não apresentou atestado para o item 3.1 do Projeto Básico c/c 5.1 alínea “P” do Edital, execução de rede de drenagem pluvial em tubo tipo PEAD com diâmetro da tubulação de no mínimo 600mm com uma extensão de, no mínimo, 900 m.

• SERNIG CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, não cumpriu exigência constante do item 4.3 do edital, uma vez que a garantia apresentada apresenta vigência com vencimento para 19/05/2023, inferior ao prazo estabelecido no instrumento convocatório, bem como não apresentou atestado para o item 3.1 do Projeto Básico c/c 5.1 alínea “P” do Edital, execução de rede de drenagem pluvial em tubo tipo PEAD com diâmetro da tubulação de no mínimo 600mm com uma extensão de, no mínimo, 900 m.

A empresa BLACK ENGENHARIA LTDA apresentou documentação com numeração de folhas inconstante, uma vez que contém folhas com numeração repetida e folhas com numeração rasurada. A empresa CONSTRUTORA EXCOM LTDA apresentou documentação com numeração de folhas inconstante, uma vez que existem folhas sem numeração e falhas na sequência da numeração. A empresa SANEURB CONSTRUTORA LTDA apresentou documentação com folhas com numeração inconstante, uma vez que foram numerados os versos de algumas folhas. Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, exceto a empresa BLACK ENGENHARIA LTDA. O Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93 e, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, representantes presentes e responsáveis pela conferência da documentação técnica. A ata será publicada na íntegra, bem como o resultado terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados, sendo disponibilizada no site da Prefeitura www.parademinas.mg.gov.br, bem como, os recursos, contrarrazões e respostas.

Pará de Minas, 27 de março de 2023.

Anderson Junio Pereira

Presidente (Suplente) da Comissão Permanente de Licitação

Patrícia Aparecida Moreira Almeida

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Janaína Zulmira Teixeira

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Valquíria Aparecida Santos Silva

Membro da Comissão Permanente de

Patrícia Duarte Oliveira Franco

Membro da Comissão Técnica

Arthur Antônio Barbosa Rezende

Engenheiro Civil

Representantes

CONSTRUTORA DLG LTDA

Júlio César de Oliveira

BLACK ENGENHARIA LTDA

Eduardo Henrique Andrade de Paula

CONSTRUTORA EXCOM LTDA

Roberto Lobato Neto