Extrato Termo de Fomento n.º 018/2023: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS, CNPJ: 20.898.458/0001-17.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMID para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto: CANTOS, CONTOS E CUIDADOS NA CIDADE OZANAN E NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

Dotação: 02.022.3.3.50.43.00.00.00.00-849.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais), em parcela única.

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014. Processo 1998/2023.

Pará de minas, 28 de março de 2023.

FLÁVIO MEDINA NETO

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social