A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede, a partir de 14/02/2023, pensão por morte no valor mensal de R$ 1.336,08 (um mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) deste valor a Aline Graziela da Silva Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 059.303.896-75, 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) deste valor a Renan Oliveira Viegas da Silva, inscrito no CPF sob o nº 140.980.666-96 e 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) deste valor a Ketellyn Aparecida Oliveira Viegas da Silva, inscrita no CPF sob o nº 140.980.506-92 e 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) deste valor a Ronaldo Oliveira Viegas da Silva, inscrito no CPF sob o nº 149.638.606-00, cônjuge e filhos menores, respectivamente, do servidor público, Renato Viegas de Oliveira, falecido em 14/02/2023, inscrito no CPF sob o nº 055.329.796-18, servidor ativo no cargo efetivo de Vigia, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição da República de 1988 c/c o art. 58, inciso II da Lei Municipal nº 4.763/2007 e o art. 2º, inciso II da Lei Federal 10.887/2004.

Pará de Minas, 24 de março de 2023.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Elias Diniz

Prefeito Municipal