PARAPREV
ATO DE PENSÃO Nº 004/2023

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Pensão por Morte, no valor total de R$ 4.248,10 (quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos), a partir da data do óbito em 26/12/2022, sendo 100% (cem por cento) deste valor para Fabiana Rodrigues Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 067.242.186-08, cônjuge do servidor público Francisco Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 051.293.206-97, aposentado no cargo efetivo Médico Especialista Cardiologista, conforme Ato de Aposentadoria nº 001/2010, de 10/02/2010, com fundamento no Art. 40, § 7º, do inciso I da Constituição da República de 1988, c/c Art. 58, inciso I da Lei Municipal nº 4.763/2007.

 

Pará de Minas, 24 de março de 2023.

 

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

 

Elias Diniz

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 4685
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
30 de março de 2023 | Edição Nº 290
Prefeitura de Pará de Minas