SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.695/2023

PORTARIA Nº 20.695/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0002001/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Maria Aparecida dos Santos Dias, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 24095, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio, referente ao 1º período adquirido, a partir de 12/04/23.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Andreia de Souza Reis
Código identificador: 4700
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
31 de março de 2023 | Edição Nº 291
Prefeitura de Pará de Minas