CONTRATO 15/2023

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: ARYA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº.28.079.634/0001-09.

OBJETO: Prestação de serviços de inspeção de rede elétrica com emissão de laudo técnico, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas – MG .

Os serviços serão prestados de acordo com o disposto no ANEXO I –Termo de Referência, parte integrante do Edital, e deverão estar em conformidade com a normatização brasileira pertinente.

Valor Estimado: R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA:  até 31/12/2023 e iniciar-se-á na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Pregão 05/2023, ao Edital , ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Marcio Lara

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.