SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Rua Waldemar de Oliveira 606 – Santos Dumont - Pará de Minas – MG CEP:35660-359
Telefone– (37) 3233-5878 Ramal 2703 - Whatsapp 37-99972-3192
EDITAL 33/2023 - SMADRMA/FISCAMB
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, notifica os proprietários e/ou responsáveis dos imóveis listados no Quadro 1 para efetuarem a limpeza dos mesmos de forma a evitar o aparecimento de matagais que possam afetar a salubridade e risco de incêndio, bem como a retirada de lixos, detritos e entulhos, mesmo que depositados por terceiros, inclusive no passeio.
Sendo assim, será concedido o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação para a devida limpeza, sujeitando-se acarretar-lhe penalidades e demais ações necessárias para o fiel cumprimento da lei municipal nº 2059/1982 no seu artigo 44. O notificado fica obrigado a comprovar o cumprimento desta notificação, enviando fotos do lote limpo com cópia da notificação pelo Whatsapp através do número (37) 9 9972-3192 ou presencialmente na sede da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, situada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont.
É proibido atear fogo em vegetação com o intuito de limpeza do lote sendo responsável pelo ato passível de multa.
Pará de Minas, 31 de março de 2023.
Fiscalização Ambiental
QUADRO 1 – EDITAL 33/2023 – SMADRMA/FISCAMB
BAIRRO |
ENDEREÇO |
LOTE |
QUADRA |
SÃO LUIZ |
RUA CAXAMBU |
2 |
I2 |
JARDIM BEATRIZ |
RUA JOSÉ SIMÕES |
3 |
20 |
CORES DE MINAS |
RUA JOSÉ GASTÃO MACHADO |
9 |
O14 |
SÃO LUIZ |
RUA JOSÉ DE ABREU E SILVA |
ÁREA 2 |
B39 |
PROVIDÊNCIA |
RUA IPIRANGA |
19 |
B71 |
PROVIDÊNCIA |
RUA IPIRANGA |
18 / 17 / 16 |
B71 |
SERRA VERDE |
ALAMEDA DOS CAJUEIROS |
8 |
P37 |
N. SRA. DE LOURDES |
RUA LUIS ORSINI |
S/N |
12 |
GRÃO PARÁ |
RUA GERALDO AUGUSTO DUARTE |
29 |
25 |
PADRE LIBÉRIO |
RUA PAPA JOÃO XXIII |
S/N |
5C |
REDENTOR |
RUA VICENTE DA SILVA |
36 |
RF8 |
GRÃO PARÁ |
RUA VEREADOR MARIO FERREIRA MENDONÇA |
20 |
8 |
JK |
RUA PADRE LIBÉRIO |
S/N |
522 |