PORTARIA Nº 20.714/2023

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

- Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 0001962/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida à servidora Eleuza Elaine Chaves, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde, através da Portaria nº 18.893/2021, determinando o retorno da referida servidora às atividades do cargo no CMEI Maria Vicentina de Jesus, a partir de 03 de abril de 2023.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito