SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 20.713/2023

PORTARIA Nº 20.713/2023

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

- considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO. 0001815/2023;

RESOLVE:

Art. 1ºConceder a Rosemary Andrea de Faria Leitão, servidor(a) estável, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Educação Básica, matrícula 11.570, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 2º período adquirido, a partir de 17 de abril de 2023.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de março de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito

Publicado por: Marina Leite Oliveira Heidenreich
Código identificador: 4736
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
04 de abril de 2023 | Edição Nº 293
Prefeitura de Pará de Minas