CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 / 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08 / 2023

Processo Licitatório nº 05 / 2023

Pregão Presencial nº 04 / 2023

 

A Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, Município de Pará de Minas/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.931.994/0001-77, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Márcio Lara, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2023, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO nº 05/2023, para REGISTRO DE PREÇOS nº 04/2023, conforme homologação publicada no dia 23/03/2023 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições previstas no edital e sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 10.721/19 e 10.722/19, demais legislação complementar vigente e pertinente à matéria, e em conformidade com as disposições a seguir:

  1. DO OBJETO:

 

A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de materiais de expediente para uso interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra o Edital como Anexo I.

  1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, o(s) fornecedor(es) e demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Razão social: ALIANÇA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 31.486.195/0001-55

Representante legal: ADRIANO SANTOS GARCIA

Endereço: Rua Jurema, nº 1621, Bairro Providência, CEP: 35661-148, Pará de Minas-MG

 

Item

Un.

Quant.

Especificação

Valor unitário (R$)

Valor total

(R$)

01

UN

65

Agenda executiva anual: contendo um dia por página (exceto sábado e domingo), capa em couro sintético (courino), na cor preta, pautada, com lombada costurada e fitilho para marcação de página. Medida aproximada: 13cm x 19cm.

OBS: O ano da agenda será definido quando da solicitação do produto, podendo ser tanto do ano vigente quanto do próximo ano.

56,13

3.646,50

02

UN

150

Bloco de notas adesivas: em embalagem contendo 4 (quatro) blocos cada. Aproximadamente 38mm x 50mm – 100 folhas em cada bloco. Multicor (cores sortidas). Adesivo reposicionável.

Marca-referência: 3M, Post-it (equivalente ou de melhor qualidade).

15,45

2.317,50

03

UN

90

Caneta marca-texto: cor amarela fluorescente, com ponta chanfrada, corpo e tampa na cor da tinta.

Marca-referência: Faber-Castell (equivalente ou de melhor qualidade).

4,04

363,60

04

UN

200

Caneta esferográfica escrita média: ponta média de 1,0mm, corpo em plástico transparente, sextavado, tampa cônica, ponta de latão e esfera de tungstênio. Tamanho aproximado: 15 cm (com tampa). Cores: azul, preta e vermelha.

Marca-referência: Bic (equivalente ou de melhor qualidade).

1,10

220,00

05

UN

200

Caneta esferográfica escrita fina: ponta de aço inox de 0,7mm, na cor azul, protetor de metal, tinta à base de óleo.

Marca-referência: Pilot (modelo BP-S) (equivalente ou de melhor qualidade).

8,65

1.730,00

06

UN

1000

Clips nº 6/0: aço niquelado, antiferrugem, alta resistência.

0,15

150,00

07

UN

300

Clips nº 8/0: aço niquelado, antiferrugem, alta resistência.

0,45

135,00

08

UN

20

Cola instantânea: embalagem de 3 gramas.

 

Marca-referência: Loctite Super Bonder (equivalente ou de melhor qualidade).

 

9,16

183,20

09

UN

1000

Envelope para CD/DVD, com visor acetato, aba de fechamento, na cor branca.

 

0,36

360,00

10

UN

1.000

Envelope Saco Kraft: natural (pardo), tamanho 229 x 324 mm.

 

0,60

600,00

11

UN

500

Envelope Saco Kraft: branco, tamanho 229 x 324 mm.

 

0,65

325,00

12

UN

10

Extrator de grampo:  Tipo espátula, em metal, medindo aproximadamente 15 cm.

4,80

48,00

13

UN

20

Fita adesiva larga: fita de empacotamento, transparente, gomada em filme de polipropileno, em rolo de aproximadamente 45mm x 45m.

 

Marca-referência: Durex; Scotch 3M (equivalente ou de melhor qualidade).

 

7,94

158,80

14

UN

30

Fita adesiva (tipo durex): transparente, em rolo de 12mm x 40m.

Marca-referência: Durex 3M (equivalente ou de melhor qualidade).

 

3,79

113,70

15

UN

05

Grampeador de mesa médio: para grampos 26/6 ou 26/8, com capacidade para grampear até 30 folhas de 75g/m², medindo aproximadamente 19 cm de base.

Marca-referência: Jocar Office; BRW (equivalente ou de melhor qualidade).

58,25

291,25

16

UN

2.000

Grampo trilho plástico: branco, injetado em polietileno ou polipropileno, com capacidade para armazenar até 600 folhas de 75g/m². Medida aproximada: 300 x 9 x 112 mm.

Marca-referência: Dello (equivalente ou de melhor qualidade).

 

0,46

920,00

17

UN

10

Livro Protocolo de Correspondência: ¼ (pequeno), costurado, de capa dura, com aproximadamente 50 folhas. Medida aproximada: 140x200mm.

 

16,01

160,10

19

UN

100

Pasta com grampo trilho: tamanho ofício, em polipropileno (pp), transparente, presilha plástica tipo “Romeu e Julieta”. Medidas aproximadas: 340x245mm.

 

Marca-referência: Dello (equivalente ou de melhor qualidade).

 

3,05

305,00

20

UN

20

Pasta sanfonada com 12 divisórias: tamanho A4 (medida aproximada: 240x330mm), em polipropileno (pp), transparente, com etiquetas de identificação inclusas e fechamento com elástico.

 

34,95

699,00

 

21

UN

20

Pasta Plástica: transparente, 20mm, para armazenamento de papel A4. Com elástico.

 

10,04

200,80

22

UN

5

Perfurador médio para papel: de metal, com base de plástico/borracha, medindo aproximadamente 140x110mm, com pinos de aço e capacidade para perfurar, no mínimo, 30 folhas.

Marca-referência: Jocar Office, Adeck (equivalente ou de melhor qualidade).

 

75,05

375,25

23

UN

20

Pincel atômico: marcador permanente, na cor preta, tinta à base de álcool.

7,47

149,40

24

UN

15

Pincel Marcador Permanente 1 mm: escrita de 1,0mm, para utilização em superfícies diversas (cd/dvd, metal, papelão, plástico, madeira, vidro e outros). Cores: preta e azul. 

Marca-referência: Pilot (equivalente ou de melhor qualidade).

 

9,85

147,75

25

UN

10

Prancheta acrílica: transparente, formato A4 ou ofício, com prendedor de aço.

 

24,98

249,80

26

UN

04

Reabastecedor para pincel atômico permanente:  Tinta permanente à base de álcool, embalagem contendo aproximadamente 40ml. Cor a definir no momento da solicitação.

 

12,12

48,48

 

27

UN

2000

Saco de Papel Semi-Kraft 1Kg: medindo aproximadamente 15cm x 22cm.

 

0,09

180,00

28

UN

10

Tesoura Multiuso de 21cm: com lâminas em aço inoxidável e cabo plástico anatômico na cor preta.

 

19,59

195,90

29

UN

2

Tinta para carimbo na cor azul:  à base de água, embalagem contendo aproximadamente 40ml.

12,80

25,60

30

UN

3

Tinta para carimbo na cor preta:  à base de água, embalagem contendo aproximadamente 40ml.

 

12,18

36,54

             

 

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR R$ 14.336,17

  1. DA VALIDADE DA ATA:

 

A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

  1. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:

 

4.1. Este instrumento não obriga a Câmara Municipal a adquirir os produtos nela registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitações específicas para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese que, em igualdade de condições, os beneficiários do registro terão preferência.

4.2. A Câmara Municipal fará as aquisições mediante a emissão da respectiva Ordem de Fornecimento, de acordo com a sua necessidade e conveniência.

4.3. As quantidades e os prazos de entrega dos produtos que vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva Ordem de Fornecimento.

4.4. O envio da Ordem de Fornecimento por e-mail, implica na ciência do fornecedor quanto ao início do prazo para a entrega dos produtos contratados.

4.5. Se o fornecedor se recusar a atender à Ordem de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

  1. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS:

 

5.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo à Câmara Municipal promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93.

5.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Câmara Municipal convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.2.1. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.2.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.3. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, a Câmara Municipal poderá:

  1. a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
  1. b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4. Não havendo êxito nas negociações, a Câmara Municipal revogará a ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5. O registro do fornecedor será cancelado quando:

  1. a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
  1. b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Câmara, sem justificativa aceitável;
  1. c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
  1. d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei 8.666/93, ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.

5.5.1. O cancelamento de registros de preços nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b” e “d” da cláusula 5.5 será formalizado por despacho da Câmara Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.6. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

  1. DAS CONDIÇÕES GERAIS:

 

6.1. As condições gerais de fornecimento, tais como os prazos, o local para entrega e recebimento do objeto, a forma de pagamento, as obrigações das partes, as penalidades e as demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e seu anexo I (Termo de Referência).

6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei 8.666/93.

6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, quando houver, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 10, §4º do Decreto Municipal 10.722/19.

E por estarem de acordo com as disposições, firmam a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas-MG, 29 de março de 2023.

Pela Câmara Municipal:          ____________________________________

                           Vereador Márcio Lara

                            Presidente

Pelo Detentor do Preço Registrado:   __________________________________

                                                                            Representante Legal

Publicado por: Paula Fernanda Rodrigues de Carvalho
Código identificador: 4786
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
05 de abril de 2023 | Edição Nº 294
Prefeitura de Pará de Minas