PORTARIA Nº 20.761/2023

Disponibiliza servidor público ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 32 e 33, inciso IV da Lei 5.264/2011;

- Considerando a Lei nº 6.053/2017 e o Termo de Cooperação Técnica nº 495/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Disponibilizar Adriane Antônia dos Santos Moreira, servidora efetiva, matrícula 21060, ocupante do cargo de Técnico em Administração, ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no período de 01/04/23 a 10/02/2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2023.

Pará de Minas, 05 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito