Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e conforme condições definidas pelo Regimento Interno, estabelecido pela portaria nº 10.105/2017, convoca os conselheiros titulares e suplentes, e comunica a todos os interessados, a realização da 3ª Reunião Ordinária de 2023 do Conselho, que ocorrerá no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Bairro Santos Dumont, Pará de Minas/MG, a partir de 08h30mim, com a seguinte pauta:

1) ABERTURA E COMUNICADOS.

2) ANÁLISE DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

• PROCESSO 8315/2022 – Auto de Infração nº 1032 – REQUERENTE: BRIPAM - Britagem de Entulhos de Resíduos da Construção Civil de Pará de Minas LTDA.

• PROCESSO 5390/2022 – Auto de Infração nº 180 – Requerente: COOPERTÊXTIL - Cooperativa de Produção Têxtil de Pará de Minas

3) ASSUNTOS GERAIS: 

• Parecer quanto ao termo de cancelamento de decisão. PROCESSO 8831/2020 – REQUERENTE: Sidney Moreira Rodrigues.

4) APROVAÇÃO DE ATAS:

5) ENCERRAMENTO.

Pará de Minas, 10 de abril de 2023

Idael Christiano de Almeida Santa Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA