PORTARIA Nº 20.759/2023

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;

- Considerando o pedido descrito no Memorando nº 092/2023 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Lucas Emanuel Gouvea Freitas de Sousa do cargo comissionado de Secretária Escolar II, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2023.

Pará de Minas, 05 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito