PORTARIA Nº 20.760/2023

Dispõe sobre nomeação de servidor.

O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município; e com fundamento na Lei nº 6.557/2021, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Orgânica do Município e suas alterações;

- Considerando o pedido descrito no Memorando 093/2023 da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Lucas Emanuel Gouvea Freitas de Sousa para o cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de abril de 2023.

Pará de Minas, 05 de abril de 2023.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito