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Resolução 007/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 8.069/90 e da Lei Municipal Nº. 5.785/2015 e, conforme Reunião do CMDCA, da Comissão de Seleção Chamamento Público nº 01/2023 CMDCA/FIA realizada em 11 de abril de 2023;

RESOLVE:

Divulgar o resultado dos Projetos aprovados que entraram com o recurso preliminar , selecionados pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público CMDCA FIA/ VALE nº 01/2023:

PROJETOS SELECIONADOS que serão contemplados para receber a verba FIA/VALE ( Edital Chamamento Público nº 01/2023 CMDCA/FIA-VALE), conforme Etapa Competitiva ( envelope 01):

Art. 6 -Data, Local, Forma de apresentação das propostas e Prazos: Divulgação do resultado Preliminar: 28 de março de 2023

Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 04 de abril de 2023,

Análise de recurso contra o resultado preliminar: 11 de abril de 2023: ANALISADOS E APROVADOS:

1) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas – APAE: PROJETO; Protocolo de avaliação: aprimorando processo de ensino aprendizagem na educação especial - Valor do Projeto R$ 253.584,78 (duzentos cinquenta três mil, quinhentos oitenta quatro reais, setenta oito centavos)

2) Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas 0 Faculdade de Pará de Minas – FAPAM: PROJETO: Projeto por Elas- um trabalho de prevenção voltado a adolescentes da Escola Estadual Ademar de Melo - Valor do Projeto R$ 265.960,00 (duzentos sessetna cinco mil, novecentos sessenta reais).

Valor total dos Projetos a ser pago pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA/VALE –Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 78.212-2 R$ 519.544,78 (quinhentos dezenove mil, quatrocentos quarenta quatro reais, setenta oito centavos)

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 11 de abril de 2023

PATRICIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas