PORTARIA Nº 20.785/2023
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito de Pará de Minas no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX; e o artigo 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, bem como, o art. 46, I, da Lei nº 5.264/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar Larissa Cristina Gonçalves Melo Damasceno do cargo comissionado de Diretora I, lotada no CMEI Professora Maria Constança Torres.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de abril de 2023.
Pará de Minas, 12 de abril de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito