SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL – 6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN

EDITAL6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO

CONDUTOR

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIODEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pelas resoluções do CONTRAN nº. 710/2017 e Lei 14.229/2021, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica, por meio deste edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas infrações de trânsito, estabelecendo prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da defesa da autuação, observado os termos da Resolução do CONTRANConselho Nacional de Trânsito, nº. 918/2022. A defesa da autuação por ventura interposta, deverão ser entregues PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEMUTRAN, à Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230, ou VIA CORREIOS para Avenida Ovídio de Abreu, 1313 - Belvedere - PARA DE MINAS - MG - CEP. 35661230 (de preferência mediante aviso de recebimento).

PLACA

NÚMERO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO DE INFRAÇÃO

HCY1420

E300000481

30/03/2023

5002-0

OVC0H19

E300000482

30/03/2023

5002-0

RTT4A55

E300000483

30/03/2023

5002-0

QNO6I34

E300000485

30/03/2023

5002-0

RTT4A55

E300000486

30/03/2023

5002-0

HBN7203

E300000487

30/03/2023

5002-0

Tipo de documento: NICNAI – Data da geração: 12 de abril de 2023 – Total de registros: 6.

Publicado por: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
Código identificador: 4933
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
14 de abril de 2023 | Edição Nº 299
Prefeitura de Pará de Minas