PORTARIA Nº 20.790/2023
Dispõe sobre nomeação para cargo público de provimento efetivo.
O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e o art. 10, inciso I, da Lei 5.264, de 28 de novembro de 2011;
- considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
- considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 10.590, de 09 de novembro de 2018.;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear Gabriele Gonçalves Avelar, aprovado(a) no Concurso Público Municipal nº 001/2018, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II, classificado(a) no 166º lugar, com inscrição nº 02323701, com direito a vencimentos e vantagens previstos na legislação municipal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de abril de 2023.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito